A décima quarta sessão da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, foi realizada nesta quarta-feira(01), e foi aprovado os seguintes Projetos de Lei:
*Projeto de Lei Nº 016/2021, "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente SIMMAM para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção de qualidade do meio ambiente, do controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a garantir o desenvolvimento ambiental. Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências", - Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Nº 017/2021, "Institui a Semana de Agricultura e Sustentabilidade", - Autoria: Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho;*Projeto de Lei Nº 018/2021, "Dispõe sobre normas relativas à saúde e a vigilância sanitária no Município de Alto Alegre do Maranhão, estabelece penalidades e dá outras providências" - Autoria: Poder Executivo;
Vereadores presentes:
Neto Fiuza
Manoel Rodrigues
Sidney
Leonardo do Posto
Patrícia Paiva
Raquel Mano
Miriam Carneiro
Gordo do Zé de Paulo
Dr. Luis Lemos
Eliane da Teca e Léo da Caxuxa presidente.
Todos os onze vereadores estavam presentes.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA 02 dezembro de 2021.
Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho
Presidente
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