ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Av. Rodoviária, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA.

Representante: Sr.Thyago Aguiar Leite – Empresário, portador da cédula de identidade nº 0001203236996 – SSP/MA e CPF nº 600.467.83-54.

OBJETO: contratação de empresa especializada para manutenção (preventiva e corretiva) e instalação de aparelhos condicionadores de ar, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

VALOR TOTAL: R$ 15.110,00 (quinze mil, cento e dez reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 09 de agosto de 2022.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Sr. Leandro Brito Carvalho

Membro da CPL

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL