TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 20250602-01/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 20250602-01/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, através do(a) Presidência, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, representado por JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e MEDEIROS & SOUZA LTDA – ME, CNPJ/MF N.º 50.481.141/0001-41, Rua do Cajueiro nº 56 sala 01, Centro, CEP 65.465-000, Cantanhede - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Srº (a) Jackson Ney Aguiar Medeiros Cédula de identidade 047209142013-4 órgão emissor: SSP/MA CPF: 003.561.893-09, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 20250602-01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Recursos Humanos (RH) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

CLÁUSULA SEGUNDA – ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido ao valor original do contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao montante de R$ 15.480,00 (Quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Em razão do acréscimo, o valor contratual passará de R$ 61.920,00 (Sessenta e um mil novecentos e vinte reais) para R$ 77.400,00 (Setenta e sete mil e quatrocentos reais). CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O presente Termo Aditivo entra em vigência até 12 de novembro de 2026, partir da data da sua assinatura. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

Alto Alegre do Maranhão – MA, 12 de agosto de 2026.