PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250818-02/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa APROVADA MOVEIS E ELETROS LTDA inscrita no CNPJ: 24.911.951/0001-80, sediada na AV. São Benedito, Nº15, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, CEP: 65708-000.

ItemDESCRIÇÃOUNID.QTDEValor UnitValor Total01AR-CONDICIONADO 55000 BTUs: Características instalação (teto), tecnologia Inverterinstalação elétrica trifásica(220V); classificação “A” no INMETRO, gás refrigerante ecológico, (R-32); Controle remoto sem fio ou via Wi-Fi; Múltiplas velocidades de ventilação, Funções de autoproteção (proteção de alta/baixa pressão e anticongelante), Ajuste automático de direção do fluxo de ar.Unid03R$ 12.500,00R$ 37.500,00Valor TotalR$ 37.500,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250818-02/2025, Dispensa de Licitação nº 024/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de AR-CONDICIONADO 55.000 BTUs: Características instalação (teto), tecnologia Inverterinstalação elétrica trifásica(220V); classificação “A” no INMETRO, gás refrigerante ecológico, (R-32); Controle remoto sem fio ou via Wi-Fi; Múltiplas velocidades de ventilação, Funções de autoproteção (proteção de alta/baixa pressão e anticongelante), Ajuste automático de direção do fluxo de ar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, em favor da empresa APROVADA MOVEIS E ELETROS LTDA inscrita no CNPJ: 24.911.951/0001-80, sediada na AV. São Benedito, Nº15, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, CEP: 65708-000.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 15 de dezembro de 2025.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e brindes personalizado (garrafa térmica em aço inoxidável, xícara para café de 75ml, xícara de café de 250ml, taças, bandeiras fabricadas em tecido 100% poliéster, títulos em acrílicos, Medalhas em aço inox e estojo em veludo, Mastros em alumínio com base em madeira, quadro de vidro temperado, letreiros em aço), atendendo as necessidades da câmara Municipal de Alto Alegre doMaranhão-MA. VALOR TOTAL: R$ 52.836,78 (Cinquenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 2025, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e A F BRITO MOREIRA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 19.522.415/0001-53. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025.