AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação n° 022/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação n° 022/2025

ART. 75, CAPUT, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, nos termos do disposto no inciso I do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, Lei 352/2023, que regulamenta a Lei 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 022/2025, que tem como objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para manutenção predial da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA”, a fim de obter propostas adicionais de eventuais interessados, na forma descrita no aviso pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Aviso e conforme modelo de proposta e projeto básico, disponibilizados no site https://www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br/ (aba licitação). A Proposta de Preços deverá ser protocolada no Setor de protocolo da Câmara municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no endereço Rua São Lucas – Bairro Santo Antônio – Alto Alegre do Maranhão/MA, CEP: 65.413-000 no horário das 8h às as 14h em dias úteis até o dia 27/11/2025, ou enviada para o e-mail: " camaradealtoalegre.contratacoes@gmail.com" até as 23h59 do dia 27/11/2025. Alto Alegre do Maranhão – 24/11/2025 - Juliana dos Santos Vieira - Presidente da Câmara Municipal.