AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, através da sua Presidente, Processo Administrativo nº 20250820-01/2025, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 11.462/23, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito da Câmara Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de cofie break para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Câmara Municipal, situado na rua São Lucas, s/n, Santo Antonio, CEP: 65.413-000 - CNPJ: 02.232.044/0001-72. Alto Alegre do Maranhão – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/23 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Mais informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal, situado na rua São Lucas, s/n, Santo Antonio, CEP: 65.413-000 - CNPJ: 02.232.044/0001-72. Alto Alegre do Maranhão – MA, – 21 de agosto de 2025. Juliana dos Santos Vieira – Presidente da Câmara Municipal.