TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250602-01/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa MEDEIROS & SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.481.141/0001-41, com sede na Rua do Cajueiro nº 56 sala 01, Centro, CEP 65.465-000, Cantanhede - MA.

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNID. V. UNIT. V. TOTAL 1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Recursos Humanos (RH) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA 12mesesR$ 5.160,00

R$ 61.920,00Valor TotalR$ 61.920,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 61.920,00 (Sessenta e um mil e novecentos e vinte reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250602-01/2025, Dispensa de Licitação nº 012/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em Recursos Humanos (RH) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, em favor da empresa MEDEIROS & SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.481.141/0001-41, com sede na Rua do Cajueiro nº 56 sala 01, Centro, CEP 65.465-000, Cantanhede - MA.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 08 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA