EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025070201/2025 - CMAA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença de uso de Sistema para Gestão Municipal nas áreas de contabilidade integrada, sistema integrado de compras, gerenciamento de informações contábeis para o portal de transparência, sistema integrado de protocolo sistema integrado de folha de pagamento, atendendo as necessidades da câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA. VALOR TOTAL: R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: 'd3rgão 01 - Poder Legislativo Unidade 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função 01 – Legislativa Subfunção 031 - Ação Legislativa Programa 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.218.878/0001-40. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025.