DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250402-03/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa COMERCIAL ELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.217.777/0001-09, com sede na Travessa da Borboleta, 12, Anil, CEP: 65045-150, São Luís - MA.

ITEMDESCRIÇÃOQTDE DE PESSOASUNDVALOR UNIT.VALOR TOTAL1Coffee break com o seguinte cardápio: - (café, chocolate quente em média 180 a 200 ml p/pessoa);-02 (duas) variedades de refrigerante em média 180 ml p/pessoa; - 02 (duas) variedades de suco da fruta em média 180 a 200 ml p/pessoa; - 03 (três) variedades de salgados 30g cada; - folhado doce 50g cada; - 03 (três) variedades de bolos, sendo uma opção rocambole, em média 200g p/pessoa -torta salgada em média 200g p/pessoa;500ServiçosR$ 21,50R$ 10.750,002Serviço buffet para refeições - cardápio: água mineral com ou sem gás, 02 (dois) tipos de sucos, 02 (dois) tipos de refrigerante (incluir a opção light/diet/zero), 2 tipos de arroz (branco e integral); 2 tipos de carne (gado e frango); 2 tipos de saladas (crua e cozida); farofa e purê.500Serviços35,00R$ 17.500,00TOTALR$ 28.250,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 28.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250402-03/2025, Dispensa de Licitação nº 007/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, em favor da empresa COMERCIAL ELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.217.777/0001-09, com sede na Travessa da Borboleta, 12, Anil, CEP: 65045-150, São Luís - MA.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 21 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250402-02/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa A. Y. R. DA CRUZ NETO, inscrita no CNPJ nº 40.161.,071/0001-90, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 1000, Centro, União – PI, CEP 64.120-000.

ITEMDESCRIÇÃOQTDE EQUIP.UNDQUANT. MÊSVAL.UNIT.VALOR

MÊSVALOR TOTAL 1LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICO, IMPRESSORA/COPIADORA/SCANNER COLORIDO, COM VELOCIDADE DE NO MÍNIMO 40 ÁGINAS POR MINUTO NO TAMANHO A4. SISTEMA DE AMPLIAÇÃO DE NO MÍNIMO 400% E DE REDUÇÃO 25%, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO NO MÍNIMO 50 PÁGINAS ORIGINAIS, GAVETA PARA NO MÍNIMO 250 FOLHAS, BANDEJA MULTIUSO DE NO MÍNIMO 100 FOLHAS, SAÍDA DO PAPEL MÍNIMA DE 150 FOLHAS, FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO, CÓPIAS CONTINUAS DE NO MÍNIMO 999. CAPACIDADE MÍNIMA MENSAL DE PRODUÇÃO 80.000 PÁGINAS/MÊS INCLUINDO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS E REPOSIÇÃO DE TONNER, PEÇAS E COMPONENTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.03MÊS8R$ 745,00R$ 2.235,00R$ 17.880,002LOCAÇÃO DE SCANNER DE MESA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (ADF) E MESA DIGITALIZADORA INTEGRADA (FLATBED) PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, ATENDENDO, NO MÍNIMO, AOS SEGUINTES REQUISITOS: 1. Resolução ótica de 600dpi; 2. Modos de digitalização simplex, duplex, colorido, tons de cinza e preto/branco; 3. Tamanho de papel A4 para o ADF e para a mesa digitalizadora; 5. Velocidade de digitalização para o ADF de 40 ppm (simplex) e 80 ipm (duplex); 6. Capacidade do ADF: 80folhas; 7. Volume diário de trabalho: 5.000folhas; 8. Interface de conexão: USB2.0 ou superior; 9. Fonte de alimentação automática Bivolt AC 100-240 VAC 50/60 Hz; 10. Formatos de saída: PDF, PDF pesquisável e JPEG; 11. Tecnologia que permita um melhor reconhecimento eletrônico dos caracteres (OCR) da imagem digitalizada; 12. Vir acompanhada de software de reconhecimento de caracteres (OCR) em português; 13. Compatibilidade com o sistema operacional Windows 10 64 bits e com o aplicativo Adobe Acrobat Pro. 14. A mesa digitalizadora poderá ser integrada de fábrica ou se integrar ao scanner na forma de acessório.01MÊS8R$ 348,00R$ 348,00R$ 2.784,00VALOR TOTAL ESTIMADOR$ 20.664,00

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 20.664,00 (vinte mil seiscentos e sessenta e quatro reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250402-02/2025, Dispensa de Licitação nº 006/2025, que tem como objeto a contratação de empresa para locação de impressoras, scanner em regime de comodato, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, em favor da empresa A. Y. R. DA CRUZ NETO, inscrita no CNPJ nº 40.161.,071/0001-90, com sede na Rua 15 de Novembro, nº 1000, Centro, União – PI, CEP 64.120-000.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 21 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250422/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara, resolve:

ADJUDICAR os itens abaixo à empresa C. T. DE SOUSA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.264.909/0001-70, com sede na Rua do Sol, nº 304, Centro, São Mateus do Maranhão – MA, CEP 65.470.

Item 01 – Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250422/2025, INEXIGIBILIDADE nº 004/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, em favor da empresa C. T. DE SOUSA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.264.909/0001-70, com sede na Rua do Sol, nº 304, Centro, São Mateus do Maranhão – MA, CEP 65.470.

Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.

Alto Alegre do Maranhão/MA, 06 de maio de 2025.

Atenciosamente,

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Alto Alegre do Maranhão - MA

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VALOR TOTAL: R$ 60.507,93 (sessenta mil, quinhentos e sete reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOTAÇÃO: Órgão: 01 - Poder Legislativo Unidade: 00 - Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão Função: 01 – Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Programa: 0001 - Gestão do Poder Legislativo Projeto/atividade: 2001 - Manut. e Func. das Atividades Administrativas Natureza da despesa: 33.90.30 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma prevista na Lei nº 14.133/2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA e M A VAZ LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.472.431/0001-28. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025.