CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ATOS DO LEGISLATIVO - DECRETO LEGISLATIVO: 001/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Cria a Medalha do Mérito Altoalegrense no âmbito do Município de Alto Alegre do Maranhão-MA e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, a Medalha do Mérito Altoalegrense, destinada a homenagear cidadãs e cidadãos que, reconhecidamente, tenham contribuído ou venham contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, econômico, educacional ou político do Município de Alto Alegre do Maranhão-MA.
Art. 2º A Medalha será concedida mediante proposição aprovada por maioria absoluta dos Vereadores e Vereadoras, através de Decreto Legislativo específico, contendo a justificativa da homenagem.
Art. 3º A entrega da Medalha do Mérito Altoalegrense será realizada em sessão solene especialmente convocada para esse fim, preferencialmente durante o mês de aniversário do município ou em data de relevância municipal.
Art. 4º Cada vereador poderá indicar anualmente até quatro nomes para receber a Medalha, observados os critérios de notório reconhecimento público e contribuição efetiva ao Município de AltoAlegredoMaranhão-MA.
Art. 5º O Poder Legislativo regulamentará, por meio de ato da Mesa Diretora, os aspectos formais e logísticos da outorga da Medalha, incluindo modelo, inscrição, e cerimonial.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., 10 de abril de 2025.
Juliana dos Santos Vieira
Presidente
Eliane Silva de Oliveira
1° Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - AVISO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 005/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250402-01/2025
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, acolhendo o parecer conclusivo exarado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, resolve:
ADJUDICAR os itens abaixo à empresa M A VAZ LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.472.431/0001-28, com sede na Avenida Antonio P. Aragão, nº 1156 B, Centro, São Mateus do Maranhão – MA, CEP 65.470-000.
MATERIAL DE EXPEDIENTEITEMDESCRIÇÃOQTDQTDV UNITV TOTAL
1ALMOFADA PARA CARIMBO – Nº
3, Produto recarregável; - modelo da
tinta: tc 42ml ou 500ml, Medidas: 5,9 x 9,4mm15UNIDADER$ 7,09R$ 106,35
2BLOCO RECADO ADESIVO, Bloco
Adesivo 76x102 Amarelo com 100 folhas da marca Master Print com qualidade superior e ideal para anotações do seu dia a dia. O modelo MP2020 possui 100 folhas com adesivo remove fácil.
50
PACOTE
R$ 7,76
R$ 388,003CANETA ESFEROGRÁFICA Caneta
Esferográfica Cristal tem escrita fina com ponta de 0.8mm, ideal para letras
pequenas.15CAIXAR$ 39,79R$ 596,854CALCULADORADE MESA: GRANDE 12 DIGITOS RAIZ QUADRADA INVERSOR DE SINAIS CORREGAO TOTAL E PARCIAL10UNIDADER$ 21,55R$ 215,505COLA BRANCA: EM BASE PVA LAVAVEL, EMBALAGEMCOM _90G, COM BICO DOSADOR.30UNIDADER$ 3,85R$ 115,506CLIPS 2/0 EM AÇO GALVANI ZADO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, CAIXA COM 100 UNIDADES.20CAIXAR$ 13,64R$ 272,807CLIPS 3/0 EM AÇO GALVANI ZADO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, CAIXA COM 50 UNIDADES.20CAIXAR$ 15,80R$ 316,008CLIPS 4/0 EM AÇO GALVANI ZADO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, CAIXA COM 50 UNIDADES.20CAIXAR$ 12,98R$ 259,609CLIPS 6/0 EM AÇO GALVANI ZADO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM, CAIXA COM 50 UNIDADES.20CAIXAR$ 12,35R$ 247,0010ENVELOPE:Envelope Saco Branco 240x340 90g OF 34 Alta Qualidade para Documentos200UNIDADER$ 0,72R$ 144,0011EXTRATORDEGRAMPO: EXTRATOR PARA GRAMPO INOX 15CM / UN/ 19,1 x 3,4 x 2,8 cm; 20 g30UNIDADER$ 4,68R$ 140,4012GRAMPEADOR – UTILIZA GRAMPO 24/6 E 26/6, COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR 30 FOLHAS DE PAPEL 75G/M.15UNIDADER$ 26,58R$ 398,7013GRAMPO – EM METAL GALVANIZADO,PARA GRAMPEADOR DE MESA, CAIXA COM 5.000 UNIDADES.10CAIXAR$ 17,50R$ 175,0014GRAMPEADOR DE MESA: GRANDE 23/6 CAPACIDADE PARA 100 FOLHAS, Profissional Ge-206910UNIDADER$ 91,60R$ 916,00
15LIVRO DE PONTO: TIPO CAPA DURA COR PRETO, TAMANHO MM (/) 1CM, 215X315 N° DE FOLHAS 100 CAPA COM REVESTIMENTO PLASTIFICADO, FOLHAS BRANCAS NUMERADAS COM ESPACO PARA 35 ASSINANTES E REGISTRO DE 4
ASSINATURAS POR ASSINANTE
10
UNIDADE
R$ 25,88
R$ 258,80
16LIVRO ATA – LIVRO ATA, CAPA DURA, 100 FOLHAS, PARA ANOTACOESDIVERSAS, TAMANHO MM /1CM, 205 X 300, CAPA COM REVESTIMENTO PLASTIFICADO, FOLHAS BRANCAS PAUTADAS E NUMERADAS NO
CANTO SUPERIOR DIREITO.
10
UNIDADE
R$ 18,05
R$ 180,50
17MARCA TEXTO – MATERIAL EM
PLÁSTICO, PONTA MACIA, CORES FLUORESCENTES,CORES VARIADAS. CAIXA COM 12
UNIDADES
20
CAIXA
R$ 24,44
R$ 488,8018MOLHA DEDOS – PARA MANUSEI O DE PAPEL QUE NÃO MANCHE. EMBALAGEM COM APROX. 12G, LIGEIRAMENTE PERFUMADO.20UNIDADER$ 6,37R$ 127,40
19PAPEL A4 BRANCO – PAPEL ALCALINO, FORMATO A4 DIMENSOES 210X297MM, GRAMATURA 75G/Mi, NA COR BRANCA DE ALTA ALVURA, PROFISSIONAL RESMAS DE 500 FOLHAS CAIXA 10 RESMA
40
CAIXA
R$ 249,07
R$ 9.962,8020PASTA AZ – PASTA AZ LOMBO LARGO A4 28,5X31,5X7,3CM CORES VARIADAS10CAIXAR$ 213,29R$ 2.132,90
21PERFURADOR DE PAPEL DE MESA
– MATERIAL EM AÇO, TAMANHO MÉDIO, 2 FUROS, CAPACIDADE PARA PERFURAR ATÉ 30 FOLHAS (REFERENTE A PAPEL 75G/M²) COM ALTA DURABILIDADE.
20
UNIDADE
R$ 39,41
R$ 788,2022PORTA CANETAS E CLIPES – PORTA CANETA MATERIAL ACRILICO TIPO ESCRITORIO 100MM X 230 MM COM 3 DIVISOES.30UNIDADER$ 16,15R$ 484,5023PILHA ALCALINA: MEDIA, COM 02 UNIDADES, Composição das células da bateria, Alcalina, PILHA ALCALINA PREMIUM AA COM 2 LR6EGR/2B9650PARR$ 7,75R$ 387,5024TESOURA: – TESOURA DE CORTE
GRANDE EM AGO INOX 21 CM15UNIDADER$ 9,89R$ 148,35MATERIAL DE LIMPEZA
1ÁGUA SANITÁRIA: Composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 2 a 2,50%, cor incolor, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, embalagem plástica de um litro. Cx com 12 und
6
Caixa
R$ 31,23
R$ 187,38
2ÁLCOOL EM GEL 70%: Álcool gel asséptico com especial germinida, seca, desinfeta e higieniza as mãos, próprio para uso em saboneteiras para refil, álcool em gel a 73º GL, líquido gelatinoso e isento de perfume, porém com odor característico do álcool. Caixa com 12 unidades
8
Caixa
R$ 71,11
R$ 568,883BALDE PLÁSTICO: Balde, material plástico, tamanho extra, material alça arame galvanizado, capacidade 10 litros15UnidadeR$ 12,39R$ 185,85
4COLHER DESCARTÁVEL:
Confeccionada em polietileno resistente na cor branca ou translúcida, acondicionada conforme a praxe do fabricante de forma a garantir a higiene e integridade do produto até o uso, com pacote com 50 unidades
30
Pacote
R$ 4,79
R$ 143,70
5COPO DESCARTÁVEL 180 ML: Copo
plástico para água descartável: Branco, capacidade de 180 ml, acondicionado em embalagem plástica lacrada contendo100 unidades cada, e reembalado em caixas de papelão devidamente rotuladas. Os copos devem ser homogêneos, fabricados em polipropileno, isentos de materia is estranhos, bolhas, rachaduras, furos,
deformações, bordas afiadas ou rebarbas.
7
Caixa
R$ 173,44
R$ 1.214,08
6COPO DESCARTÁVEL 50 ML: Copo
plástico para café descartável: Branco, capacidade de 50 ml, acondicionado em embalagem plástica lacrada contendo100 unidades cada, e reembalado em caixas de papelão devidamente rotuladas. Os copos devem ser homogêneos, fabricados em polipropileno, isentos de materia is estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas ou rebarbas.
7
Caixa
R$ 130,17
R$ 911,19
7DESINFETANTE: Composição: agua,ingredienteativo,preservante, sabão,solvente,perfumes e corantes (CI42090 e CI19140)artificiais de limão.Informação adicional:limpa e elimina 99% das bactérias,germes e fungos. Embalagem com 500ml. Ca ixa com 12 und
10
Caixa
R$ 70,75
R$ 707,50
8DESODORIZADORDEAR:
Desodorizador de ar - ingredientes ativos: cloreto de alquil, dimetil benzil amônio e cloreto de alquil dimetil etil benzil amônio 0,07%. Composição: Ingrediente ativo, solubilizantes, coadjuvantes, perfume e butano/propano.
50
Unidade
R$ 13,86
R$ 693,00
9DETERGENTE LIQUIDO: Detergente, composição tesoativos aniônicos, coadjuvante, preservantes, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aroma natural, características adicionais contém tensoativo biodegradável, embala gem plástica com 500 ml. CX com 24 und
10
Caixa
R$ 47,12
R$ 471,20
10ESPONJA DUPLA FACE: Esponja
abrasiva para louça antiaderente, substitui a palha de aço, composta de uma face lisa e outra crespa, com bactericida, própria para limpeza de louças e talheres em geral, pacote com 60 und
15
Pacote
R$ 58,35
R$ 875,2511FLANELA EM ALGODÃO: Flanela cor branca no tamanho mínimo de 30x40 cm, com tecido 100% algodão20UnidadeR$ 6,35R$ 127,0012GUARDANAPO: Guardanapos de papel com 50 unidades, 30x30cm folhas simples fibras celelósticas, embala gem com 50 unidades100PacoteR$ 3,24R$ 324,00
13LIMPA VIDRO: Limpa-vidro, aspecto físico líquido, composição solvente glicólico, álcool isopropílico, corante, características adicionais tensoativo catiônico/fragrância, ação anti estática, em embalagem com 500 ml. Cx com 12 und
10
Caixa
R$ 81,04
R$ 810,40
14LUSTRA MÓVEIS: perfume suave, embalagem com 200 ml, composição silicone, cers naturais, emulsificantes, sequestrante, conservante, solvente de petróleo, surfactante aniônico, perfume e
água, Cx com 24 und
10
Caixa
R$ 73,03
R$ 730,30
15LUVA FORRADA MULTIUSO: devem
ser flexíveis e resistentes. látex 100% natural. forro 100% de algodão para absorver a transpiração. bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a
entrada de água. Tamanhos P M G
15
PAR
R$ 10,81
R$ 162,15
16LIXEIRA: Cesto de lixo 30 litros - em plástico temperado de alto padrão, na cor branca, com tampa e pedal, contendo registro no inmetro, medidas
aproximadas: comprimento 32cm, largura 24cm e altura 39cm.
15
Unidade
R$ 46,80
R$ 702,0017PÁ PARA LIXO: Em material plástico, cabo plastificado com rosca, comprimento X altura X largura: 18 CM
X 60 CM X 20 CM.10UnidadeR$ 18,94R$ 189,40
18PANO DE PRATO: pano de prato liso: saco de pano alvejado para copa, 100% algodão, na cor branca, tramas fechadas, com bainha costurada, no tamanho
aproximado de 45 x 72 cm.
50
Unidade
R$ 7,49
R$ 374,5019PANO DE CHÃO: Em algodão lavado,
tipo saco para uso em limpeza de piso, TAM: 40CM X 65CM50UnidadeR$ 5,28R$ 264,00
20PAPEL HIGIÊNICO: Material celulose vegetal características adicionais: picotado e simples comprimento: 300 M Largura: 8cm cor: branca, embalado com 8 rolos
50
Pacote
R$ 92,47
R$ 4.623,50
21PAPEL TOALHA: papel toa lha
fls.simples, 2 dobras branca.medidas de 23x21cm cada.composição de 50% fibras celulosicas de alta qualidade,50% celulose virgem que lhe confere resistência e um bom poder de absorção
50
Pacote
R$ 15,75
R$ 787,5022PEDRA SANITÁRIA: aroma floral, peso
35g. com suporte para instala -lo.40UnidadeR$ 3,78R$ 151,2023PRATODESCARTAVEL:Fundo
pequeno, material plástico na cor branca ou translúcida, tamanho 21cm, pacote
com 10 unidades100PacoteR$ 5,16R$ 516,0024RODO DE BORRACHA: Com cabo de madeira plastificado, 40cm, puxa e seca,
dimensões da base com o cabo, 120 cm.15UnidadeR$ 9,46R$ 141,90
25SABÃO BARRA: sabão barra,
composição básica água, pigmento, coadjuvante, emoliente, seqüestran, peso 200, formato retangular, cor amarela sem
perfume. CX com 50 und
5
Caixa
R$ 112,19
R$ 560,95
26SABÃO EM PÓ: sabão em pó biodegradável. composição: tensoativo alquil benzeno sulfonato de sódio, coadjuvantes, sinergista, branqueador óptico, enzima, tamponantes, carga, corante, perfume, silicone e água. Ca ixa com 20 und
10
Caixa
R$ 125,37
R$ 1.253,70
27SABONETE LIQUIDO: sabonete anti- septico e bactericida liquido - 800ml imprescindível o agente bactericida no produto; com propriedades emolientes, hidratantes e antimicrobianas; com um agente de largo espectro bactericida efetivo contra bactérias gram-negativas e gram-positivas pertinente enviar laudo comprobatório de ação bactericida
50
Unidade
R$ 9,78
R$ 489,00
28SACO PLÁSTICO PARA LIXO: 100
litros; composição: polietileno, preto, 75x105cm matéria prima virgem, espessura 0,10 micra. Embalagem com 5
unidades
50
Pacote
R$ 14,64
R$ 732,00
29SACO PLÁSTICO PARA LIXO: 50
litros; composição: polietileno, preto, 60x80cm matéria prima virgem, espessura 0,10 micra. Embalagem com 5
unidades
50
Pacote
R$ 14,11
R$ 705,50
30SACO PLÁSTICO PARA LIXO: 30
litros; composição: polietileno, preto, 59x62cm matéria prima virgem, espessura 0,10 micra. Embalagem com 5
unidades
50
Pacote
R$ 13,94
R$ 697,0031TOALHA DE MÃO E LAVABO
MEDINDO29X45,CORES VARIADASESORTIDAS, MATERIAL 100% ALGODÃO.20UnidadeR$ 15,50R$ 310,0032VASSOURA DE NYLON: Com cabo de
madeira, tamanho da base, 30 cm, tamanho do cabo 120 cm.10UnidadeR$ 14,78R$ 147,8033VASSOURA DE PIAÇAVA: vassoura de piaçava - base de no mínimo 20 cm,
com cerdas de piaçava, com base, de 20 cm, com cabo de madeira.10UnidadeR$ 15,01R$ 150,10GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1AÇÚCAR CRISTAL – sacarose de cana obtido da cana de açúcar, tipo refinado, com aspecto cor, cheiro próprios, sabor
doce, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vegetais, acondicionado em embala gem primária saco plástico atóxico transparente (1 kg), com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote-embalagem
secundária plástico resistente80KGR$ 5,47R$ 437,60
2ADOÇANTE EM FRASCO – adoçante dietético liquido, 100% só stevia, 80 ml por embalagem. Ingredientes: água, edulcorantes naturais glicosídeos de steviol, conservantes: benzoato de sódio e sorbato de potássio, acidulante.
Validade mínima de 36 meses.
30
FRASCO
R$ 9,09
R$ 272,703ÁGUA MINERAL EM GALÃO 20 LITROS: Água Mineral Natural, potável, para bebedouro, embalada em garrafões retornáveis contendo 20 (vinte) litros de água mineral sem gás em cada galão, sem o fornecimento dos garrafões – apenas o líquido65GALÕESR$ 12,47R$ 810,554ÁGUA MINERAL SEM GÁS – 500ML: sem gás; - acondicionada em garrafa plástica (descartável) de 500ml, tipo pet, livre do composto bisfenol A (BPA); - lacrada e rótulo informativo do produto, não contendo amassamento, sem alteração do odor e cor, dentre outras que possam comprometer a qualidade higiênica sanitária da água mineral, devendo atender às especificações da ANVISA/MS e da NBR ABNT 15.395/2006, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade e os métodos de ensaio exigíveis para garrafas sopradas de PET, personalizadas ou genéricas, não retornáveis, destinadas ao acondicionamento de refrigerantes e águas, com validade mínima de 03 (três) meses1000UNIDADESR$ 1,75R$ 1.750,00
5APRESUNTADO – Valor energético: 39 kcal=164kJ (2%), Carboidratos 0 g (0%), Proteínas 4,7 g (6%), Gorduras Totais 2,2 g (4%), Gorduras Saturadas 0,9 g (4%), Gorduras trans 0g (**), Fibra Alimentar
0g (0%), Sódio 315 mg (13%).
35
KG
R$ 22,94
R$ 802,906BISCOITO DE ÁGUA E SAL
Especificação: embalagem plástica contendo 400 gramas, isento de mofo,
odores estranhos e substâncias nocivas.100PCTR$ 7,01R$ 701,00
7CAFÉ TIPO TORRADO – Torrado e
moído c/ selo de pureza Abic, emba lado a vácuo; embalagem de 250 gr; aparência: pó homogêneo, fino; cor: variando do castanho claro ao castanho escuro; sabor e cheiros próprios; validade mínima de 9 meses a partir da data de entrega; embalagem: primária, própria, fechada, constando identificação do produto, inclusive classificação, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote em
embalagem primária e secundária.
60
UND
R$ 10,44
R$ 626,40
8FARINHA DE MILHO – tipo flocão,
pré-cozido, amarelo, com aspecto, cor, cheiro próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g. Em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garante a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote,
data de validade, quantidade do produto.
120
PCT
R$ 3,07
R$ 368,40
9FECULA DE MANDIOCA – Em
embalagens de 1 kg, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá estar isento de sujidades
e/ou parasitas.
100
KG
R$ 7,33
R$ 733,00
10FRUTA BANANA: in natura, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e
larvas.
60
KG
R$ 7,88
R$ 472,80
11FRUTA LARANJA – in natura, fruto arredondado, casca de cor lisa, integra cor, odor, sabor próprio. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa,
insetos, parasitas e larvas.
60
KG
R$ 6,25
R$ 375,00
12FRUTA MELÃO – in natura, com grau de maturação adequado para o consumo, casca firme sem avarias, polpa firme, com aparência fresca e macia, procedente de espécie genuína e sã, fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos,
parasitas e larvas
60
KG
R$ 10,69
R$ 641,40
13LEITE EM PÓ INTEGRAL – tipo
instantâneo, com cálcio, magnésio, zinco, vitaminas A, C, D e E. Envasado em recipientes herméticos em saco aluminizado, com peso líquido de 200g com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote e
embalagem secundária caixa de papel resistente.
120
UND
R$ 9,28
R$ 1.113,60
14MARGARINA VEGETAL – produzida exclusivamente de gordura vegetal, livre de gorduras trans; teor de lipídios de forma precisa na embalagem com no mínimo 65% de lipídios, com adição de sal, em potes de polipropileno com lacre de papel aluminizado entre a tampa e o pote, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo contendo peso líquido 250g. Podendo conter vitaminas e outras substâncias permitidas. Com aspecto, cor, aroma e sabor característicos do
produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar registro no Ministério da Agricultura -
SIF e/ou Ministério da Saúde.
40
UND
R$ 7,63
R$ 305,20
15MORTADELA – Fatiada, com cor, odor e sabor característico do produto, de boa qualidade, embalado adequadamente com rótulo contendo informação do
produto, peso e validade.
30
KG
R$ 17,13
R$ 513,9016ÓLEO DE SOJA REFINADO – Óleo de
soja vegetal, envasado em garrafa
plástica resistente transparente, ou lata contendo 900 ml,60UNDR$ 9,11R$ 546,6017OVOSDEGALINHABranco.
Apresentação bandeija c/ 30 und.50BANDEIJAR$ 28,43R$ 1.421,50
18POLPA DE ACEROLA – Produto
congelado e obtido a partir do processamento da acerola sem adição de açúcar, em embalagem de 1 Kg, transparente com validade mínima de quatro meses na data da entrega do produto. Isenta de impurezas e substâncias estranhas. Deve possuir o registro do MAPA. O transporte deve ser
feito em veículo fechado e refrigerado.
100
KG
R$ 10,86
R$ 1.086,00
19POLPA DE CAJÁ Produto congelado e obtido a partir do processamento do cajá sem adição de açúcar, em embalagem de 1 Kg, transparente com validade mínima de quatro meses na data da entrega do produto. Isenta de impurezas e substâncias estranhas. Deve possuir o
registro do MAPA. O transporte deve ser feito em veículo fechado e refrigerado.
100
KG
R$ 13,91
R$ 1.391,00
20POLPA DE GOIABA – Produto
congelado e obtido a partir do processamento da goiaba sem adição de açúcar, em embalagem de 1 Kg, transparente com validade mínima de quatro meses na data da entrega do produto. Isenta de impurezas e substâncias estranhas. Deve possuir o
registro do MAPA. O transporte deve ser feito em veículo fechado e refrigerado.
100
KG
R$ 10,72
R$ 1.072,0021QUEIJO: Fatiado, produto deve conter cheiro e sabor de leite, porém ligeiramente ácido, textura firme e sem
buracos.100KGR$ 35,63R$ 3.563,0022SAL REFINADO – acondicionado em sacodepolietilenotransparente,
hermeticamente fechado, contendo no rótulo ou impresso na embalagem os dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.50KGR$ 1,00R$ 50,0023BISCOITODOCETIPOMARIA:
Especificação:embalagemplástica
contendo 400 gramas isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas100PCTR$ 6,25R$ 625,00
24PÃO DE FORMA: Especificação: tradicional, fatiado, embalado. Contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); as fatias devem estar inteiras e firmes. Embalagem 500g.
60
PCT
R$ 11,15
R$ 669,00
Conforme condições, quantidades e valores estabelecidos na proposta apresentada e aceita, totalizando o valor global de R$ 60.507,93 (sessenta mil, quinhentos e sete reais e noventa e três centavos).
HOMOLOGAR o resultado do Processo Administrativo nº 20250402-01/2025, Dispensa Eletrônica nº 005/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, material de limpeza e gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, em favor da empresa M A VAZ LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.472.431/0001-28, com sede na Avenida Antonio P. Aragão, nº 1156 B, Centro, São Mateus do Maranhão – MA, CEP 65.470-000.
Publique-se e encaminhem-se os autos à unidade competente para adoção das providências cabíveis.
Alto Alegre do Maranhão/MA, 20 de maio de 2025.
Atenciosamente,
JULIANA DOS SANTOS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre do Maranhão - MA