Dispensa de Licitação nº 010/2024

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 010/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em confecção e montagem de moveis projetados, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa 42.222.897 LUZIA VIEIRA DE SOUSA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ nº 42.222.897/0001-48, situada na Rua Antônio Aprígio Rocha, nº 318, Bairro Vitorino Freire, Lima Campos - MA, no valor total de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 11 de julho de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

42.222.897 LUZIA VIEIRA DE SOUSA NASCIMENTO

CNPJ nº 42.222.897/0001-48

ENDEREÇO: Rua Antônio Aprígio Rocha, nº 318, Bairro Vitorino Freire, Lima Campos - MA.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura dos serviços de confecção e montagem de moveis projetados, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 11 de julho de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.