Dispensa de Licitação nº 009/2024

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2024, que tem por objeto a Contratação de Pessoa(s) Jurídica ou Física especializada em Designer de Interiores para elaboração dos projetos dos ambientes interiores, da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da licitante DEISY DE FREITAS CAVALACENTE LIMA inscrita no CPF nº 019.206.533-50, situada na Rua Dr. Joel Barbosa, nº 173, Centro, na cidade de Lima Campos – MA, no valor total de R$ 5.350,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 22 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

DEISY DE FREITAS CAVALACENTE LIMA

CPF nº 019.206.533-50

ENDEREÇO: Rua Dr. Joel Barbosa, nº 173, Centro, na cidade de Lima Campos – MA.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato para elaboração dos projetos dos ambientes interiores, da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 22 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.