A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 008/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da licitante TATIANE JANSEN SILVA, inscrita no CPF nº 926.677.083-34, situada na Rua do Comercio, nº 05, Centro, na cidade de Alto Alegre do Maranhão – MA, no valor total de R$ 21.270,00 (vinte e um mil, duzentos e setenta reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 15 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

TATIANE JANSEN SILVA

CPF nº 926.677.083-34

ENDEREÇO: Rua do Comercio, nº 05, Centro, na cidade de Alto Alegre do Maranhão – MA.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato referente ao fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 15 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.