AVISO DE DISPENSA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Lei Municipal n°. 352, de 28 de dezembro de 2023, torna público que tem interesse em realizar aContratação de Pessoa(s) Jurídica ou Física especializada em Designer de Interiores para elaboração dos projetos dos ambientes interiores, da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 17/05/2024, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, sito a Rua São Lucas, s/nº - CENTRO, CEP 65.413-000– Alto Alegre do Maranhão – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:gabinete@cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder legislativo (www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

Alto Alegre do Maranhão – MA. 14 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA