Dispensa de Licitação nº 007/2024

A Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 007/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de Gêneros Alimentícios e materiais de consumo em geral (expediente, limpeza e higiene, copa e cozinha, etc.), de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa M. A. VAZ LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.472.431/0001-28, Avenida Rodoviária, nº 1156-B, Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão – MA, no valor total de R$ 49.533,60 (quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 03 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

M. A. VAZ LIMA LTDA

CNPJ nº 15.472.431/0001-28

ENDEREÇO: Avenida Rodoviária, nº 1156-B, Centro, na cidade de São Mateus do Maranhão – MA.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato para fornecimento de Gêneros Alimentícios e materiais de consumo em geral (expediente, limpeza e higiene, copa e cozinha, etc.), de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 06 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Lei Municipal n°. 352, de 28 de dezembro de 2023, torna público que tem interesse em realizar acontratação de pessoa física e/ou jurídica para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 09/05/2024, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, sito a Rua São Lucas, s/nº - CENTRO, CEP 65.413-000– Alto Alegre do Maranhão – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:gabinete@cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder legislativo (www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

Alto Alegre do Maranhão – MA. 06 de maio de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA