O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o Regimento Interno, FAZ SABER a todos quantos o presente virem e conhecimento tiverem e, especialmente, a todos os Vereadores com assento na CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., os quais desde já estão comunicados que na sessão ordinária no dia 27 de março de 2024, às 17:30 horas, na sede da Câmara Municipal, localizada à Rua São Lucas, sn – Bairro Santo Antonio – Alto Alegre do Maranhão-MA., serão apreciadas as seguintes matérias:

1.Deliberação do PARECER N° 001/2024 da Comissão permanente de Finanças, Orçamento, Indústria, Comércio e Fiscalização sobre as Contas anuais do Município de Alto Alegre do Maranhão, referentes ao exercício financeiro de 2013 (Processo nº 4.063/2014) sob responsabilidade do senhor Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto.

2.Votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA., 22 de março de 2024.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Lei Municipal n°. 352, de 28 de dezembro de 2023, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada para manutenção (preventiva e corretiva) e instalação de aparelhos condicionadores de ar, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 28/03/2024, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, sito a Rua São Lucas, s/nº - CENTRO, CEP 65.413-000– Alto Alegre do Maranhão – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:gabinete@cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder legislativo (www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

Alto Alegre do Maranhão – MA. 25 de março de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA