DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 004/2024 (Processo Administrativo nº 005/2024). OBJETO: contratação de serviços de assessoria na elaboração de atos junto ao setor de recursos humanos - RH, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda deste Poder Legislativo, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: J A LOPES NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.586.922/0001-19, situada na Rua Sete de Setembro nº 143, Bairro Centro na cidade de Lima Campos – MA, no valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).

Alto Alegre do Maranhão, 08 de março de 2024.

MACÍLIO ESPINOSA SOUSA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/002/2024

PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Empresa Licitante N DE OLIVEIRA RIPARD GARRET.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de edição, diagramação e divulgação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, conforme especificações contidas na licitação na modalidade. Dispensa n° 002/2024.

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR: Valor Global de R$ 30.800,00 (treze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e o empresário, Sr. Neemias de Oliveira Ripardo Garreth, pelo Contratado.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 08 de março de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/003/2024

PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Empresa Licitante N DE OLIVEIRA RIPARD GARRET.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

OBJETO: A Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de preparação, tratamento técnico, gestão, codificação e upload de documentos, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, conforme especificações contidas na licitação na modalidade. Dispensa n° 003/2024.

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR: Valor Global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e o empresário, Sr. Neemias de Oliveira Ripardo Garreth, pelo Contratado.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 08 de março de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/001/2024

PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Empresa Licitante N DE OLIVEIRA RIPARD GARRET.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Câmara Municipal para gerir informações de licitações, decretos, leis, notícias, diário oficial , ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, conforme especificações contidas na licitação na modalidade. Dispensa n° 001/2024.

BASE LEGAL: Art.75, II, Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VALOR: Valor Global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e o empresário, Sr. Neemias de Oliveira Ripardo Garreth, pelo Contratado.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 08 de março de 2024.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.