Dispensa de Licitação nº 013/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 013/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação e manutenção de software de Contabilidade Pública, funcionamento do Portal da Transparência e licença de uso (locação) de software de folha de pagamento, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME, CNPJ nº 17.422.433/0001-38, estabelecida na Praça Alfredo Teixeira, nº 1, Bairro: Cohab Anil II, CEP.65.050-090 - São Luís – MA, pelo valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 19 de dezembro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 012/2023, torna público aos interessados o resultado do julgamento da licitação da modalidade Tomada de Preço nº 03/2023, em que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil na área Pública, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da proposta de preços apresentada pela empresa habilitada na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa F J DE CARVALHO OLIVEIRA, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida s/n, Bairro Centro na cidade de Urbano Santos – MA, CEP 655530-000, inscrita no CNPJ nº 10.188.806/0001-09, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais).

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, 19 de dezembro de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 012/2023, torna público aos interessados o resultado do julgamento da licitação da modalidade Tomada de Preço nº 004/2023, em que tem como objetivo a contratação de Empresa para Assessoria e Orientação ao Controle Interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da proposta de preços apresentada pela empresa habilitada na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora a empresa EBENEZER CONSULTORIA E CONTROLADORIA LTDA, situado na Travessa Doutor Paulo Ramos, s/n, sala 03, Bairro Centro na cidade de Morros – MA, CEP 65.160-000, inscrita no CNPJ nº 32.080.975/0001-63, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 17.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, 19 de dezembro de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Processo Administrativo N° 017/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023. Processo Administrativo N° 017/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação e manutenção de software de Contabilidade Pública, funcionamento do Portal da Transparência e licença de uso (locação) de software de folha de pagamento, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: 19/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Dispensa de Licitação nº 012/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 012/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de mobiliário tipo cadeiras giratórias, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA, pelo valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 19 de dezembro de 2023.

______________________________

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Processo Administrativo N° 016/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023. Processo Administrativo N° 016/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, CNPJ nº 17.084.859/0001-29. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de mobiliário tipo cadeiras giratórias, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

T AGUIAR LEITE LTDA

CNPJ nº 17.084.859/0001-29

ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 373, LOJA A, CENTRO, BACABAL – MA.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato para aquisição de mobiliário tipo cadeiras giratórias, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 19 de dezembro de 2023.

____________________________________

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.