PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Av. Rodoviária, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão-MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME, CNPJ nº 17.422.433/0001-38, estabelecida na Praça Alfredo Teixeira, nº 1, Bairro: Cohab Anil II, CEP.65.050-090 - São Luís – MA.

Representante: Sr. Jaylton da Silva Martins – Procurador, portador da cédula de identidade nº 2098944 SSP/PI e CPF nº 005.743.063-23.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação e manutenção de software de Contabilidade Pública, funcionamento do Portal da Transparência e licença de uso (locação) de software de folha de pagamento, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Poder Legislativo

ORGÃO:01- Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut e Func.das Atividades Administrativas.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 18 de dezembro de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Rua São Lucas, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA.

Representante: Sr.Thyago Aguiar Leite – Empresário, portador da cédula de identidade nº 0001203236996 – SSP/MA e CPF nº 600.467.83-54.

OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de mobiliário tipo cadeiras giratórias, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.1001.0000 – Const., Ref., Amp. Equip. e Mobília para o Prédio da Câmara Municipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 18 de dezembro de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.