PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Rua São Lucas, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: ANDRADE RODRIGUES & SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.455/0001-84, com sede na Avenida Ayrton Sena, Nº 42, Quadra E2, Bairro Esplanada, Teresina– PI.

Representante: Sr. Marcus Emanuel Andrade Rodrigues – Sócio Administrador, portador da cédula de identidade nº 2273654 – SSP/PI e CPF nº 015.200.313-43.

OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção de placas de mesa, galeria em vidro, carteiras funcionais, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

VALOR TOTAL: R$ 16.866,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 30 de novembro de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Dispensa de Licitação nº 011/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2023, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção de placas de mesa, galeria em vidro, carteiras funcionais, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa ANDRADE RODRIGUES & SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.455/0001-84, com sede na Avenida Ayrton Sena, Nº 42, Quadra E2, Bairro Esplanada, Teresina– PI, pelo valor total de R$ 16.866,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 01 de dezembro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Processo Administrativo N° 015/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023. Processo Administrativo N° 015/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: ANDRADE RODRIGUES & SOUSA LTDA. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção de placas de mesa, galeria em vidro, carteiras funcionais, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 16.866,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

ANDRADE RODRIGUES & SOUSA LTDA

CNPJ nº 17.572.455/0001-84

ENDEREÇO: Avenida Ayrton Sena, Nº 42, Quadra E2, Bairro Esplanada, Teresina– PI.

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato para a confecção de placas de mesa, galeria em vidro, carteiras funcionais, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 04 de dezembro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/011/2023.

PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Empresa Licitante ANDRADE RODRIGUES & SOUSA LTDA.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a confecção de placas de mesa, galeria em vidro, carteiras funcionais, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, conforme especificações contidas na licitação na modalidade. Dispensa n° 011/2023.

BASE LEGAL: Art.24, II, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: Valor Global de R$ 16.866,00 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e o empresário, Sr.Marcus Emanuel Andrade Rodrigues, pelo Contratado.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 05 de dezembro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.