ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Av. Rodoviária, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA.

Representante: Sr.Thyago Aguiar Leite – Empresário, portador da cédula de identidade nº 0001203236996 – SSP/MA e CPF nº 600.467.83-54.

OBJETO: contratação de empresa especializada para manutenção (preventiva e corretiva) e instalação de aparelhos condicionadores de ar, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

VALOR TOTAL: R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut. e Func. das Atividades Administrativas

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 17 de março de 2023.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Adeilton Monteiro Pereira

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Portaria nº 12, de 03 janeiro de 2023.