Dispensa de Licitação nº 006/2023

Processo Administrativo nº 008/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2022, que tem por objeto a contratação de pessoa física para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da proponente Sra. TATIANE JANSEN SILVA, portadora da cédula de identidade nº 013693782000-0 – SESP/MA e CPF nº 926.677.083-34, estabelecida na Rua do Comercio, s/nº, Bairro Centro, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA, pelo valor total de R$ 16.091,00 (dezesseis mil, noventa e um reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 23 de fevereiro de 2023.

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Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Processo Administrativo N° 008/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023. Processo Administrativo N° 008/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: Sra. TATIANE JANSEN SILVA. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de pessoa física para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 16.091,00 (dezesseis mil, noventa e um reais). Alto Alegre do Maranhão, 23/02/2023. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Sra. TATIANE JANSEN SILVA

CPF nº 926.677.083-34

Rua do Comercio, s/nº, Bairro Centro, CEP: 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA

Solicito que a vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, para assinatura do contrato para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 23 de fevereiro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/006/2023.

PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Proponente Sra. TATIANE JANSEN SILVA.

ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

OBJETO: A contratação de pessoa física para fornecimento de lanches (Coffe Break e lanches), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA, conforme especificações contidas na licitação na Modalidade Dispensa n° 006/2023.

BASE LEGAL: Art.24, II, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR: R$ R$ 16.091,00 (dezesseis mil, noventa e um reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PODER: 01 – Poder Legislativo

ORGÃO:01- Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – Manut e Func.das Atividades Administrativas.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e a empresária, Sra. Tatiane Jansen Silva, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 23 de fevereiro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

O Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, situada na Av. Rodoviária, s/nº, Centro, Alto Alegre do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP/MA e do CPF nº 748.882.183-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preço n° 001/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados na área de Consultoria Administrativa e Legislativa, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:

MOTA E RODRIGUES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, situado na Avenida Brasil, nº 13, centro, na cidade de Freira Nova do Maranhão- MA, inscrita no CNPJ nº 12.351.873/0001-28, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil, quatrocentos reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial- art. 6º, XII DA Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e sítio deste poder legislativo(www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Alto Alegre do Maranhão - MA, 23 de fevereiro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA

O Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, situada na Av. Rodoviária, s/nº, Centro, Alto Alegre do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.232.044/0001-72, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP/MA e do CPF nº 748.882.183-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preço n° 002/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria na comunicação, divulgação dos atos, organização e cobertura de eventos realizados pelo poder legislativo, de interesse da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa:

R N BRITO LIMA- ME, situado na Rua John Kennedy nº 722, Bairro Ramal na cidade de Bacabal, inscrita no CNPJ nº 01.217.178/0001-51, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial- art. 6º, XII DA Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e sítio deste poder legislativo(www.cmaltoalegredomaranhao.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Alto Alegre do Maranhão - MA, 23 de fevereiro de 2023.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA