CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - AVISO - Dispensa de Licitação nº 012/2022
Dispensa de Licitação nº 012/2022
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 012/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 012/2022, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA, pelo valor total de R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais).
Alto Alegre do Maranhão - MA, em 20 de dezembro de 2022.
Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - AVISO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022
Processo Administrativo N° 013/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021. Processo Administrativo N° 011/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, CNPJ nº 17.084.859/0001-29. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais). Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA. Alto Alegre – MA, 20 de dezembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - EXTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/012/2022
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/012/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/DP/012/2022.
PARTES: Câmara Município de Alto Alegre do MARANHÃO - MA, e a Empresa Licitante T AGUIAR LEITE LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.
OBJETO: A Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, conforme especificações contidas na licitação na modalidade. Dispensa n° 012/2022.
BASE LEGAL: Art.24, II, Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR: Valor Global de R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência até 31 de dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão
PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.001.0000 – Const.,Ref.,Amp. Equip.e Mobilia para o Prédio da Câmara Municipal.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.
SIGNATÁRIOS: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, pelo Contratante, e o empresário, Sr.Thyago Aguiar Leite, pelo Contratado.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal.
Alto Alegre do Maranhão - MA, em 21 de dezembro de 2022.
Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.