DISPENSA DE LICITAÇÃO: 012/2022

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Av. Rodoviária, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: T AGUIAR LEITE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 373, Loja A, Centro, Bacabal – MA.Representante: Sr.Thyago Aguiar Leite – Empresário, portador da cédula de identidade nº 0001203236996 – SSP/MA e CPF nº 600.467.83-54.

OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis e eletrodomésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VALOR TOTAL: R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.001.0000 – Const.,Ref.,Amp. Equip.e Mobilia para o Prédio da Câmara Municipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 19 de dezembro de 2022.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Sr. Leandro Brito Carvalho

Membro da CPL

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL