PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72, com sede na Av. Rodoviária, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.413-000, Alto Alegre do Maranhão - MA;

Representante: Sr. Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, - Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, portador da cédula de identidade nº 424794950 SEJUSP-MA e CPF nº 748.882.183-15.

CONTRATADA: GOMES REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.947.406/0001-62, com sede na Rua Tiradentes, nº 67, Centro, Lima Campos– MA.

Representante: Sr. Breno Alves Gomes– Empresário, portador da cédula de identidade nº 064510772018-7 SESP-MA – SSP/MA e CPF nº 629.050.033-32.

OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de condicionadores de ar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA.

VALOR TOTAL: R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 00- Câmara Mun.de Alto Alegre do Maranhão

PROJ. ATIVIDADE: 01.031.0001.001.0000 – Const.,Ref.,Amp. Equip.e Mobilia para o Prédio da Câmara Municipal.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes.

Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em 12 de dezembro de 2022.

Sra. Edna de Oliveira Gomes

Presidente da CPL

Sr. Leandro Brito Carvalho

Membro da CPL

Sr. Marcos Paulo de Jesus Frazão

Membro da CPL

Dispensa de Licitação nº 011/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação n° 011/2022, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de condicionadores de ar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor da empresa GOMES REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.947.406/0001-62, com sede na Rua Tiradentes, nº 67, Centro, Lima Campos– MA, pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).

Alto Alegre do Maranhão - MA, em 13 de dezembro de 2022.

Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho

Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.

Processo Administrativo N° 012/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. Processo Administrativo N° 012/2022. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ n° 02.232.044/0001-72. CONTRATADA: GOMES REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.947.406/0001-62. FUNDAMENTO:Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e demais Legislações Pertinentes. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de condicionadores de ar para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. VIGÊNCIA: A vigência será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).Leocy Cutrim dos Santos Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA.