Data: 11/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre – MA, não foi executado obras até a
presente data e nos últimos 3 anos. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
