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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 12/05/2025

  • Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não possui relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, pois não houve solicitações por meio dos cidadãos, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
    Fundamentação: Art. 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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De Segunda a Sexta das 08:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:00hs

Solicitações até o momento: 6

Última solicitação: 13/09/2025

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