| Campo4 | |||
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 009/2025 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE MAIO DE 2025 | 07/05/2025 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 008/2025 | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 | 30/04/2025 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 007/2025 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 23 DE ABRIL DE 2025 | 23/04/2025 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 006/2025 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 9 DE ABRIL DE 2025 | 09/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2025 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 2 DE ABRIL DE 2025 | 02/04/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2025 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE MARÇO DE 2025 | 26/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2025 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 19 DE MARÇO DE 2025 | 19/03/2025 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 002/2025 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 | 11/03/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 001/2025 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 | 26/02/2025 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 000/2025 | 000ª () SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 | 17/02/2025 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2024 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 | 10/10/2024 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 07/2024 | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE JUNHO DE 2024 | 28/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 06/2024 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE JUNHO DE 2024 | 19/06/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2024 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MAIO DE 2024 | 22/05/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2024 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE ABRIL DE 2024 | 24/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 3/2024 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO DA DE 10 DE ABRIL DE 2024 | 10/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2024 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE ABRIL DE 2024 | 04/04/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 01/2024 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024 | 27/02/2024 | ENCERRADA |
| SOLENE: 01/2024 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | 22/02/2024 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2024 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 5 DE JANEIRO DE 2024 | 05/01/2024 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 20/2023 | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | 21/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 19/2023 | 19ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | 18/12/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 18/2023 | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | 29/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 17/2023 | 17ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 | 22/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 16/2023 | 16ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 | 13/11/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2023 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 | 18/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2023 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 | 04/10/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2023 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 | 13/09/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2023 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 28 DE AGOSTO DE 2023 | 28/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2023 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 16 DE AGOSTO DE 2023 | 16/08/2023 | ENCERRADA |
| SOLENE: 001/2023 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023 | 09/08/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2023 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 5 DE JULHO DE 2023 | 05/07/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 9/2023 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 20 DE JUNHO DE 2023 | 21/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2023 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 07 DE JUNHO DE 2023 | 07/06/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 07/2023 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 17 DE MAIO DE 2023 | 17/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 06/2023 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 03 DE MAIO DE 2023 | 03/05/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 05/2023 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 26 DE ABRIL DE 2023 | 26/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 04/2023 | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 12 DE ABRIL DE 2023 | 12/04/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 03/2023 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 29 DE MARÇO DE 2023 | 29/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2023 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 22 DE MARÇO DE 2023 | 22/03/2023 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 09 DE MARÇO DE 2023 | 09/03/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA DE 03 DE MARÇO DE 2023 | 03/03/2023 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO DE 03 DE MARÇO DE 2023 | 03/03/2023 | ENCERRADA |
| SOLENE: 01/2023 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA SETIMA LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2023 | 01/01/2023 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 04/2022 | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 | 06/12/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2022 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 22/11/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 09/2022 | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 19/10/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 08/2022 | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022 DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 05/10/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 07/2022 | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 16/09/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 06/2022 | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE AGOSTO DE 2022 DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | 17/08/2022 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO DE 03 DE AGOSTO DE 2022 | 03/08/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 05/2022 | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE JUNHO DE 2022 | 15/06/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 4/2022 | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE MAIO DE 2022 | 19/05/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 03/2022 | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE MAIO DE 2022 | 11/05/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 02/2022 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE ABRIL DE 2022 | 18/04/2022 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2022 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE ABRIL DE 2022 | 04/04/2022 | ABERTA |
| ORDINÁRIA: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SÉTIMA LEGISLATURA DE 23 DE MARÇO DE 2022 | 23/03/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2022 | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA SETIMA LEGISLATURA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 | 23/02/2022 | ENCERRADA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 7° LEGISLATURA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 | 23/02/2022 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2022 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE DE 7 DE JANEIRO DE 2022. | 07/01/2022 | ENCERRADA |
| SOLENE: 04/2021 | 4ª SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 15/12/2022) DE 01 DE JANEIRO DE 2022 | 21/12/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 15/2021 | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 | 07/12/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 14/2021 | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021 | 01/12/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 13/2021 | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | 24/11/2021 | ENCERRADA |
| SOLENE: 3/2021 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 | 10/11/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 12/2021 | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 | 03/11/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 11/2021 | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 | 20/10/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 10/2021 | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 | 29/09/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 009/2021 | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 | 15/09/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 008/2021 | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 | 01/09/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 007/2021 | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 18 DE AGOSTO DE 2021 | 18/08/2021 | ENCERRADA |
| SOLENE: 002/2021 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 13 DE AGOSTO DE 2021 | 13/08/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2021 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021 | 16/06/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 006/2021 | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE JUNHO DE 2021 | 16/06/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 005/2021 | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 19 DE MAIO DE 2021 | 19/05/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 004/2021 | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 28 DE ABRIL DE 2021 | 28/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 003/2021 | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 14 DE ABRIL DE 2021 | 14/04/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 002/2021 | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 24 DE MARÇO DE 2021 | 24/03/2021 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 001/2021 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 3 DE MARÇO DE 2021 | 03/03/2021 | ENCERRADA |
| EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2021 | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | 17/02/2021 | ENCERRADA |
| SOLENE: 001/2021 | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 | 17/02/2021 | ENCERRADA |