| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, que a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, não possui ATO DE ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórias, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 09/04/2024 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2023 | ATO DE ADESÃO/CARONA 2023 | 11/12/2023 |
| DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2022 | ATO DE ADESÃO/CARONA | 26/08/2022 |