JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - 2024 | Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio nº 30/2019 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no processo Nº 4063/2014, que desaprovou as contas da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, relativas ao exercício de 2013, o qual o parecer desfavorável emitido foi mantido integralmente pelo Egrégio Tribunal no recurso de reconsideração 739/2022. | 10/04/2024 |
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS E REALIZADAS - 2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ANOS DE 2020, 2021, 2022 E ATÉ APRESENTE DATA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8º, §1º, INCISO II, DA LAI E ART. 8º, INCISO I, "F" DO DECRETO Nº10.540/20. | 09/04/2024 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2024 | DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, JUNTAMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO — TCE/MA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, NÃO POSSUI LEGISLAÇÃO PRÓPRIA OU QUALQUER OUTRA REGULAMENTAÇÃO QUE NORMATIZE VERBAS, DIÁRIAS, COTAS OU CONGÊNERES PARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. DESTA FORMA, ESTA CASA LEGISLATIVA NÃO REALIZA REPASSE OU INDENIZA A TÍTULO DE TAIS REMUNERAÇÕES OS VEREADORES MUNICIPAIS. PORTANTO, EM ATENDIMENTO AO ART. 70, INCISO V, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, RESTA EVIDENCIADO QUE NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. | 09/04/2024 |
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE – MA, NÃO REALIZADA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC Nº 101/00; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 7º, INCISOS VI, E 8º DA LAI, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 8º, INCISO I, "E" DO DECRETO Nº 10.540/20 | 09/04/2024 |
DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2024 | Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, que a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, não possui ATO DE ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórias, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 09/04/2024 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 05/04/2024 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 14/12/2023 |
DECLARAÇÃO - 2023 | INEXIGIBILIDADE | 11/12/2023 |
DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2023 | ATO DE ADESÃO/CARONA 2023 | 11/12/2023 |
DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não possui legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize valores de diária em território nacional e internacional. Desta forma, esta casa legislativa não realizou nos anos de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, repasses de diárias para funcionários ou vereadores municipais. Portanto, em atendimento ao art. 7º, inciso V, da lei de Acesso à Informação, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 16/11/2023 |
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS E REALIZADAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não realizou e não recebeu nos anos de 2020, 2021, 2022 e até apresente data TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 16/11/2023 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses,nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura,no âmbito da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA. | 01/11/2023 |
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS E REALIZADAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20 | 01/11/2023 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2023 | Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão — TCE/MA, que a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão/MA, não possui legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indeniza a título de tais remunerações os vereadores municipais. Portanto, em atendimento ao art. 70, inciso V, da Lei de Acesso à Informação, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados. | 01/11/2023 |
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS E REALIZADAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 14/08/2023 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 07/08/2023 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 25/05/2023 |
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS RECEBIDAS E REALIZADAS - 2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº10.540/20. | 25/05/2023 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 17/03/2023 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 06/12/2022 |
DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS - 2022 | DECLARAÇÃO DE DIÁRIAS | 26/08/2022 |
VERBA IDENIZATÓRIA - 2022 | Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | ADITIVOS DE CONTRATO | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | INEXIGIBILIDADE | 26/08/2022 |
VOTAÇÃO NOMINAIS - 2022 | VOTAÇÃO NOMINAL | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO ATO DE ADESÃO - 2022 | ATO DE ADESÃO/CARONA | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo. | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, classificados em cada grau de sigilo. | 26/08/2022 |
JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - 2022 | ATOS DO EXECUTIVO | 26/08/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo. | 29/04/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, classificados em cada grau de sigilo. | 29/04/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | Votação das Matérias | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | ADITIVOS DE CONTRATOS | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize verbas, diárias, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | ATO DE ADESÃO/CARONA | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo. | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2022 | Declaração, classificados em cada grau de sigilo. | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | Legislação própria ou qualquer outra regulamentação que normatize diárias para a prática da atividade parlamentar. | 18/03/2022 |
DECLARAÇÃO - 2022 | Ato que aprecia as contas de prefeito | 18/03/2022 |
ORGANOGRAMA - 2022 | ORGANOGRAMA CÂMARA MUNICIPAL | 01/01/2022 |
DECLARAÇÃO - 06/2021 | 24/09/2021 | |
DECLARAÇÃO - 04/2021 | 24/09/2021 | |
DECLARAÇÃO - 03/2021 | 24/09/2021 | |
DECLARAÇÃO - 02/2021 | 24/09/2021 | |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2021 | Declaração, classificados em cada grau de sigilo. | 24/09/2021 |
DECLARAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) - 2021 | Declaração, desclassificados em cada grau de sigilo. | 24/09/2021 |
DECLARAÇÃO - 2021 | 24/09/2021 | |
DECLARAÇÃO TCE DIARIA - 2021 | 09/09/2021 | |
FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2020 |
FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2019 |
FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2018 |
FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2017 | FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 (COMPETÊNCIA: JANEIRO À DEZEMBRO) | 31/12/2017 |