| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. | 28/06/2024 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2024 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/06/2024 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2024 | ''DISPÕE DOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 19/05/2024 | ANA RAQUEL CAVALCANTE MANO SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2024 | “CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/04/2024 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 | “INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MA-RANHÃO/MA.” | 04/04/2024 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | ''DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 27/02/2024 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | PROJETO DE LEI N°01/2024 ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JACARANDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 27/02/2024 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11-A/2023 | ''INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.'' | 22/12/2023 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2023 | REGULAMENTA A LEI N°14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LCITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | 21/12/2023 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°331/2021 DE O7 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2023 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | INCLUI NO CELNDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO'. | 29/11/2023 | MIRIAM CARNEIRO COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | INCLUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 29/11/2023 | MIRIAM CARNEIRO COSTA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES. | 21/11/2023 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2023 | ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | 13/11/2023 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | ''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 13/11/2023 | LEONARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA VANDERLEI |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 04/10/2023 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | 'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO CULTURAL E EDUCATIVO PROFESSORA IRMÃ MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/08/2023 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2023 | ''REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. A LEI FEDERAL N°13.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)''. | 22/04/2023 | KALLIANY RODRIGUES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2022 | ''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE A NESCIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 06/12/2022 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2022 | ''RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | 07/01/2022 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2022 | ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS E INTERMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 07/01/2022 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2021 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°269/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2021 | CRIA A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | INSTITUI A ''SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE.'' | 01/12/2021 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMEMF - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO MARANHÃO MÃOS QUE FAZEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2021 | LUIZ DE LEMOS SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 18/08/2021 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | LUIZ DE LEMOS SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA |