| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI 176/2013, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ATENDENDO O DISPOSTO NO § 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2024 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | LEITURA DO PROJETO DE LEI "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 24/04/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | “CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNI-TÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’’ | 04/04/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MU-NICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS’’ | 04/04/2024 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO FO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | 22/11/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 04/10/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | PROMOVE ADEOUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DE ALTO ALEGRE DO MRANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 257.875,38 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). | 04/10/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/08/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 28/08/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | PROJETO DE LEI N°005/2023 ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 ATENDIDO 0 DISPOSTO NO 2°, DO ART. 165 DA CPNSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/05/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 327/2021, ACRESCENTA A ALÍNEA ''H'' NO INCISO IV DO ARTIGO 8°, QUE FICA CRIADA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO- SMAPM. | 09/03/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2022 | ORGANIZA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM MACROZONAS E ZONAS COMREGRAS ESPECÍFICAS PARA DIRECIONAR AS INUCIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 22/11/2022 | PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2022 | LEITURA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXECUTIVO FINANCEIRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA) | 05/10/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E CONCESSÕES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022 | PROJETO DE LEI N°005/2022, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | ''INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO Á MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NP ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES '' | 18/04/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2022 | ''DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ATENDENDENDO O DISPOSTO DO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' | 18/04/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | ''DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 23/03/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2022 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.'' | 23/02/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2022 | ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA''. | 07/01/2022 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021 | DISPÕE SOBRE RELATIVAS A SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021 | PROJETO DE LEI N°016 QUE INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SIMMAM PARA A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL | 01/12/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2021 | "ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI0 DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 03/11/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2021 | MODIFICA AS ALÍNEAS ''D'' E ''F'' DO INCISO I E ALÍNEAS ''D'' E ''E'' DO INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 167/2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2021 | LUIZ DE LEMOS SILVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO INCISO I DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ATENDENDO O DISPOSTO NO 2° ART. 165 DA CONSTITUIÇAÕ FEDERAL E NO INCISO 1 DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMETO RURAL SUSTENTÁVEL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 17/02/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2021 | DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2021 | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão |