| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS NO BAIRRO TUCUM, EM ALTO ALEGRE DO MARANHÃO". | Juliana dos Santos Vieira | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO AO POVOADO CENTRO DOS MESSIAS NESTE MUNICÍPIO". | Juliana dos Santos Vieira | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA QUADRA POLIESPORTIVA TERESA MURAD PARA ATENDER À NECESSIDADE DE HIDRATAÇÃO DAS QUE UTILIZAM AQUELE ESPAÇO." | Juliana dos Santos Vieira | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL A RETOMADA DO CURSO PREPARATÓRIO CRESCER COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO". | Juliana dos Santos Vieira | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2025 | A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS A DEVIDA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA "PRÉ-UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EDUCACIONAL E ESTRUTURAL AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO SEU INGRESSO E PERMANÊNCIA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. | Juliana dos Santos Vieira | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM, SANTA LUZIA E CAXUXA". | Juliana dos Santos Vieira | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º - PARA CUMPRIR SUAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DELINEADA CONFORME OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES DE SERVIÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS: 1. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO: 1.1 - PLENÁRIO. 2. ÓRGÃOS TÉCNICOS: 2.1 - COMISSÕES. 3. ÓRGÃO DE DIREÇÃO: 3.1 - MESA DIRETORA. 4. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: 4.1 - GABINETE DO PRESIDENTE. 5. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL: 5.1. - SECRETARIA ADMINISTRATIVA; 5.2. - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 5.3. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; 5.4. - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 5.5. - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO. 6. ÓRGÃO DO CONTROLE INTERNO: 6.1. - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. 7. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 7.1. - ASSESSORIA JURÍDICA; 7.2. - ASSESSORIA DO GABINETE; 7.3. - ASSESSORIA PARLAMENTAR. 8. ÓRGÃO INDEPENDENTE: 8.1. - PROCURADORIA DA MULHER. | Juliana dos Santos Vieira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 À LOCALIDADE ALTO BONITO | Juliana dos Santos Vieira | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |