| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 05/2025 | EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, CONFORME PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, APRESENTA A INDICAÇÃO QUE APÓS DADO CIÊNCIA AO SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE INDICATÓRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, MOSTRANDO A PREMENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL ALFREDO RODRIGUES LIMA, NO BAIRRO CAXUXA, ALÉM DA INSTALAÇÃO DA REDE DE AR-CONDICIONADO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. | Manoel Alejado | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, CONFORME PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, APRESENTA A INDICAÇÃO QUE APÓS DADO CIÊNCIA AO SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE INDICATÓRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, DR. CARLOS BRANDÃO, MOSTRANDO A PREMENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE DE ENSINO ESTADUAL ALFREDO RODRIGUES LIMA, NO BAIRRO CAXUXA, ALÉM DA INSTALAÇÃO DA REDE DE AR-CONDICIONADO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. | Manoel Alejado | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 081/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: “REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO POVOADO TIJUCO”. | Tarcísio Paiva | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 080/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: “REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REFORMA DO ESTÁDIO SALOMÃO”. | Tarcísio Paiva | 13/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 079/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO FRANCISCO E DA RUA JERUMENHA ATÉ A TREZIDELA. | Katiane Emprestimos | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 078/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: “REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BARRAGEM DO RIO TAPUIO AO POVOADO ANGICAL”. | Katiane Emprestimos | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 077/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO LUÍS E DA RUA DO BREJO, NO BAIRRO DR. | Katiane Emprestimos | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 076/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO LEITE E DA RUA JOTA JOANA. | Patricia Paiva | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2025 | PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DA RUA NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAXUXA. | Patricia Paiva | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 074/2025 | PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DOS SERVI-ÇOS DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO POVOADO CONCEIÇÃO. | Patricia Paiva | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 073/2025 | ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: “REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS DO SETÚBAL E VENERANDA, NO CENTRO, POR LÂMPADAS DE LED”. | Eliane | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CAXUXA (RETORNO), E SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NO POVOADO MATINHA E RUA DO COMÉRCIO. | Juliana Vieira | 09/07/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 071/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA E LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MANGUEIRA AO POVOADO CENTRO DOS CÔCOS". | Katiane Emprestimos; Leo | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 070/2025 | PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO ALTAMIRA AO POVOADO LAGO DA ONÇA". | Patricia Paiva | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 069/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BOA HORA AO POVOADO MANAJÚ NOS TRECHOS DOS POVOADOS MANAJÚ E BOA HORA III, ATÉ À MARGEM DO RIO PERITORÓ, NOS DOIS LADOS, MELHORANDO OS ACESSOS DESSES POVOADOS AO RIO PERITORÓ". | Douglas da Caxuxa | 19/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 065/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PROPONDO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, COMO REFERÊNCIA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A FIM DE GARANTIR MAIOR JUSTIÇA E VALORIZAÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA." | Juliana Vieira | 18/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 063/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORAS DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA E LIMPEZA DO RESERVATÓRIO NO POVOADO CENTRO DOS NOVATOS". | Juliana Vieira | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 062/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E TARCÍSIO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEREMOS À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO FRANCISCO E SÃO RAIMUNDO, LOCALIZADO NO BAIRRO GERUMENHA". | Juliana Vieira | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA CONSTRUIR E IMPLANTAR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, NO POVOADO CENTROS DOS NOVATOS", | Juliana Vieira | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 059/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E EMPIÇARRAMENTO DA RUA NATINHO FILHO E DA DA TRAVESSA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO TUCUM | Professora Miriam | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 067/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE PERFURAR UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BANDEIRA 1". | Professora Miriam | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS POVOADOS ANGICAL E CARRASCO, NO TRECHO EM QUE ATRAVESSA UM PEQUENO RIACHO". | Katiane Emprestimos | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2025 | O VEREADOR DAVIDS LOPES LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, REQUERER A REVOGAÇÃO DA EFICÁCIA DO REQUERIMENTO Nº 56/2025, DE SUA PRÓPRIA AUTORIA, QUE SOLICITAVA A CONCESSÃO DE USO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA AO JORNALISTA ELIABE LIMA, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. | Davids do Neto Fiuza | 16/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 060/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO BOA HORA III AOS DEMAIS POVOADOS ADJACENTES, ATÉ O LIMITE DA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO". | Manoel Alejado | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 066/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA". | Manoel Alejado | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 057/2025 | A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO CAMPO DA BANDEIRA I, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NESSE TRECHO." | Juliana Vieira | 11/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2025 | DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO SEMBAL." | Davids do Neto Fiuza | 11/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL COM VISTAS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO". | Douglas da Caxuxa | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL." | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 05/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 068/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS (BANHEIROS) EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS CARENTES DE TODOS OS BAIRROS DA PERIFERIA DA CIDADE". | Tarcísio Paiva | 05/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS SERVIÇOS DE ABERTURA E PIÇARRAMENTO DE UMA ESTRADA VICINAL LIGANDO O ASSENTAMENTO AREIAS AO ASSENTAMENTO CABRITAS, NESTE MUNICÍPIO". | Juliana Vieira | 04/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE, COM URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA EM TODOS OS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL, A EXEMPLO DO CEMITÉRIO DO SETUBAL, CEMITÉRIO DO BARRO PRETO, CEMITÉRIO DA CAXUXA — BR 135, CEMITÉRIO DA CAXUXA — AVENIDA PRINCIPAL, CEMITÉRIO DO POVOADO ALTAMIRA E ENTRE OUTROS EXISTENTES NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO" | Douglas da Caxuxa | 04/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO CAXUXA, SITUADO ÀS MARGENS DA BR-135, NESTE MUNICÍPIO. | Douglas da Caxuxa | 04/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O POVOADO MATINHA AO POVOADO ÁGUA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO". | Manoel Alejado | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | ART. 1 0 0 ART. 1 0 DO DECRETO LEGISLATIVO NO 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 10 FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃS E CIDADÃOS QUE, RECONHECIDAMENTE, TENHAM CONTRIBUÍDO OU VENHAM CONTRIBUINDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL OU POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. ART. 20 0 ART. 30 DO DECRETO LEGISLATIVO N O 01/2025, DE ABRIL DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 30 A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO ALTOALEGRENSE VEREADOR NETO FIUZA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PREFERENCIALMENTE DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO OU EM DATA DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL. ART. 40 CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ANUALMENTE ATÉ QUATRO NOMES PARA RECEBER A MEDALHA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA AO MUNICÍPIO DE ALTOALEGREDOMARANHÃO-MA. ART. 50 0 PODER LEGISLATIVO REGULAMENTARÁ, POR MEIO DE ATO DA MESA DIRETORA, OS ASPECTOS FORMAIS E LOGÍSTICOS DA OUTORGA DA MEDALHA, INCLUINDO MODELO, INSCRIÇÃO, E CERIMONIAL. ART. 60 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Leo; Manoel Alejado | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 10 CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALTOALEGRENSE AO SENHOR CARLOS ORLEANS BRANDÃO, EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. ART. 20 ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Leo | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO A PRESENTE RESOLUÇÃO: ART. 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THIAGO REZENDE ARAGÃO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Patricia Paiva | 28/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RECONHECE A CONDIÇÃO COMO GERADORA DE IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA—CIPFIBRO. ART. 2º A CIPFIBRO SERÁ EMITIDA GRATUITAMENTE PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO. ART. 3º A CIPFIBRO GARANTIRÁ AOS PORTADORES: ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES; ASSENTOS PREFERENCIAIS EM TRANSPORTES. ART. 9º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. ART. 10 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO." | Patricia Paiva | 27/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA, COM GRANDE EXULTAÇÃO, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR INICIATIVA DA VEREADORA PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, EM RECONHECIMENTO AO ATO HERÓICO E ALTRUÍSTA POR ELE PRATICADO, QUE DEMONSTRA ELEVADO SENSO DE DEVER, CORAGEM E COMPROMETIMENTO COM A SEGURANÇA PÚBLICA E COM A SOCIEDADE. MESMO ESTANDO DE FOLGA, APÓS UMA LONGA JORNADA DE SERVIÇO, O CABO LEÃO COLOCOU SUA PRÓPRIA VIDA EM RISCO AO INTERVIR EM UMA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO, OCORRIDA NO DIA 09 DE MAIO DE 2025, POR VOLTA DAS 10H, NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA LOCAL. AO OUVIR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, PRONTAMENTE DIRIGIU-SE AO LOCAL E AVISTOU O AUTOR DO CRIME EM PLENA AÇÃO, EFETUANDO DISPAROS CONTRA UMA VÍTIMA. O AUTOR DO CRIME COMEÇOU EFETUAR DISPAROS EM SEU SENTIDO, O QUE FEZ O CABO REVIDAR A AGRESSÃO, O AUTOR DO CRIME CONSEGUIU FUGIR DO LOCAL, FOI ONDE O CABO LEÃO PEDIU APOIO DO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E TOMANDO UMA MOTO EMPRESTADA DE UM CIDADÃO, ONDE CONSEGUIRAM EFETUAR A PRISÃO DO AUTOR E A APREENSÃO DE TRÊS PISTOLAS, SENDO QUE DUAS DESSAS ARMAS FORAM USADAS NO HOMICÍDIO. DE FORMA DESTEMIDA, O CABO LEÃO SE IDENTIFICOU COMO POLICIAL E INTERVEIO PARA CONTER O AGRESSOR, O QUAL REAGIU EFETUANDO DISPAROS EM SUA DIREÇÃO. COM CORAGEM E HABILIDADE, O POLICIAL REVIDOU A AGRESSÃO, O QUE RESULTOU NA FUGA DO CRIMINOSO. DEMONSTRANDO PERSISTÊNCIA E SENSO DE MISSÃO, O CABO SOLICITOU APOIO AO CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO E, COM O AUXÍLIO DE UM CIDADÃO QUE LHE CEDEU UMA MOTOCICLETA, EMPREENDEU DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO DO AUTOR DO HOMICÍDIO. O ATO DE BRAVURA DO CABO LEÃO COADUNA-SE COM OS MAIS ELEVADOS VALORES DA POLÍCIA MILITAR, COMO EXPRESSA EM SUA PRÓPRIA CANÇÃO: "DEU-NOS A PÁTRIA QUERIDA COMO SAGRADA MISSÃO, PELO BEM DO MARANHÃO OFERECER NOSSAS VIDAS..." QUE O FUTURO HÁ DE EXALTAR FEITOS DE HEROÍSMO E GLÓRIA, GRAVADOS NA HISTÓRIA DA CORPORAÇÃO. ESSA HOMENAGEM É UMA FORMA DE RECONHECIMENTO PELO HEROÍSMO, PROFISSIONALISMO E BRAVURA DEMONSTRADOS. MESMO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, O CABO LEÃO NÃO SE FURTOU AO SEU DEVER DE PROTEGER, SENDO EXEMPLO DE DEDICAÇÃO E HONRA PARA TODA A CORPORAÇÃO E PARA A SOCIEDADE MARANHENSE. DIANTE DA RELEVÂNCIA E DA GRANDEZA DO ATO PRATICADO, ESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO QUE SEJA CONSIDERADA A PROMOÇÃO DO CABO MAIKOU CARVALHO DE AREA LEÃO, POR ATO DE BRAVURA, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL. | Patricia Paiva | 21/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2025 | ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO ASSENTAMENTO GRUPO 50". | Eliane | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2025 | ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DO TUCUM, NO BAIRRO TUCUM, POR LÂMPADAS DE LED" | Eliane | 19/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA CONCEDIDO REAJUSTE NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, PASSANDO A REMUNERAÇÃO BASE DA CATEGORIA DE R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS) PARA R$ 1.818,00 (MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS). ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER EXECUTIVO, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 07/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA À PREFEITA MUNICIPAL PARA SANÇÃO, A PRESENTE LEI.: ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 18 DE MAIO, EM CONSONÂNCIA COM A CAMPANHA NACIONAL MAIO LARANJA. ART. 2º A SEMANA TEM POR FINALIDADE PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 3º DURANTE A SEMANA MUNICIPAL, PODERÃO SER REALIZADAS ATIVIDADES COMO: I — PALESTRAS, DEBATES, SEMINÁRIOS, OFICINAS E RODAS DE CONVERSA; II — MOBILIZAÇÕES EM ESCOLAS, PRAÇAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS; III — DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E EDUCATIVOS; IV — ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO E COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. ART. 4º AS AÇÕES SERÃO ORGANIZADAS DE FORMA INTERSETORIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE CONSELHOS TUTELARES, CMDCA, ESCOLAS, ENTIDADES SOCIAIS E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGADAS | Juliana Vieira | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 042/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA E ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEREMOS À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 AO POVOADO ANINGA, NESTE MUNICÍPIO". | Manoel Alejado; Eliane | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 046/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS NO BAIRRO TUCUM, EM ALTO ALEGRE DO MARANHÃO". | Juliana Vieira | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA E MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO AO POVOADO CENTRO DOS MESSIAS NESTE MUNICÍPIO". | Juliana Vieira | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A DOAÇÃO DE MAIS UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO MATINHA". | Douglas da Caxuxa | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 043/2025 | PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL CONTENDO A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO GRAMADO DO ESTÁDIO LOCALIZADO NO BAIRRO CAXUXA". | Patricia Paiva | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO ALTAMIRA." | Tarcísio Paiva | 27/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2025 | PATRÍCIA ALBUQUERQUE PAIVA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ADOTADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: "REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE CONVITE AO SENHOR MARCO AURÉLIO DIRETOR-PRESIDENTE DA CAEMA, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ TRATADO ASSUNTO REFERENTE AOS RECORRENTES PROBLEMAS DE FALTA DE ÁGUA NA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO." | Patricia Paiva | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 040/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA CAEMA CONTENDO A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA CAEMA, SOLICITANDO QUE ESTE INFORME À ESTA CASA QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NA CIDADE DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO". | Professora Miriam | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 039/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL CONTENDO A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: REQUEIRO QUE A PREFEITA MUNICIPAL FORNEÇA UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE UM GRUPO DE ESTUDANTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO SE DESLOCAREM PARA SÃO MATEUS PARA PARTICIPAREM DE UM CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR. | Professora Miriam | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 038/2025 | DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 AO POVOADO ANINGA". | Davids do Neto Fiuza | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2025 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO POVOADO ALTAMIRA". | Leo | 23/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E FICA PROMULGADO A PRESENTE RESOLUÇÃO: ART. 10 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSIMAR CUNHA RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE DEPUTADO FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. A OUTORGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SE FARÁ EM SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA PELA CÂMARA DE VEREADORES. ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Patricia Paiva | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 036/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO JERUMENHA COM EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA". | Tarcísio Paiva | 17/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DAS RUAS DOS BAIRROS CAXUXA E SANTA LUZIA". | Douglas da Caxuxa | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2025 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE JUNTO AO COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO SENTIDO DE DESTINAR ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD". | Leo | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NA QUADRA POLIESPORTIVA TERESA MURAD PARA ATENDER À NECESSIDADE DE HIDRATAÇÃO DAS QUE UTILIZAM AQUELE ESPAÇO." | Juliana Vieira | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL A RETOMADA DO CURSO PREPARATÓRIO CRESCER COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO". | Juliana Vieira | 09/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2025 | A VEREADORA JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS A DEVIDA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA "PRÉ-UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EDUCACIONAL E ESTRUTURAL AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO SEU INGRESSO E PERMANÊNCIA EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. | Juliana Vieira | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2025 | ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO MOCAMBO AO POVOADO ANGICAL". | Eliane | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2025 | ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E EMPIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO ZÉ AUGUSTO" | Eliane | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA". | Katiane Emprestimos | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SALAS DE AFETO TEA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O SEGUINTE CRONOGRAMA: NAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA ATÉ 31/12/2026 E NAS UNIDADES DA ZONA RURAL ATÉ 31/12/2028." | Douglas da Caxuxa | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM, SANTA LUZIA E CAXUXA". | Juliana Vieira | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2025 | CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND COM INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS DAS CRECHES MUNICIPAIS JOSÉ VIEIRA GOMES E JOSÉ ROSENO SILVA, NESTA CIDADE" | Gordo do Ze de Paula | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2025 | CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO" | Gordo do Ze de Paula | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO SAMU EM NOSSO MUNICÍPIO." | Leo | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2025 | LEOCY CUTRIM DOS SANTOS SOBRINHO, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO TRECHO DA BR 135 (PISTA MORTA), TRANSFORMANDO-O EM UMA ÁREA DE LAZER, NO BAIRRO CAXUXA". | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE". | Katiane Emprestimos | 31/03/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NO BAIRRO DR, NESTA CIDADE". | Katiane Emprestimos | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JERUMENHA, NO LOCAL DO ANTIGO CAMPO DO POEIRÃO." | Davids do Neto Fiuza | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2025 | DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA 'SARUÊ', NO BAIRRO MOCAMBO, NESTA CIDADE". | Davids do Neto Fiuza | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO NESTA CIDADE". | Davids do Neto Fiuza | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA E CLEUSINEI SANTANA SILVA, VEREADORES DESTE MUNICÍPIO, REQUEREM CONJUNTAMENTE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL A ÍNTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: • "REQUEREMOS À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DA AVENIDA E DAS RUAS DO POVOADO MATINHA. | Manoel Alejado | 25/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 371/2025 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2025 | ANTONIA KATIANE DOS SANTOS DE SOUZA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AO MINISTÉRIO DA SAUDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO TUCUM". | Katiane Emprestimos | 13/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | PROJETO DE LEI Nº 04 DE 12 DE MARÇO DE 2025. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 12/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO POVOADO AREIAS". | Tarcísio Paiva | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO MOCAMBO AOS POVOADOS CARRASCO E ANGICAL". "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS POVOADOS CARRASCO E ANGICAL". | Tarcísio Paiva | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO TREZIDELA". | Douglas da Caxuxa | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, INTERCEDAJUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO BARROCA", | Douglas da Caxuxa | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA. ART. 10. ESTA LEI TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RETIROS CULTURAIS. | Juliana Vieira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ART. 1º - PARA CUMPRIR SUAS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO PASSA A FUNCIONAR COM A SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DELINEADA CONFORME OS ÓRGÃOS E AS UNIDADES DE SERVIÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS: 1. ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO: 1.1 - PLENÁRIO. 2. ÓRGÃOS TÉCNICOS: 2.1 - COMISSÕES. 3. ÓRGÃO DE DIREÇÃO: 3.1 - MESA DIRETORA. 4. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: 4.1 - GABINETE DO PRESIDENTE. 5. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL: 5.1. - SECRETARIA ADMINISTRATIVA; 5.2. - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; 5.3. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS; 5.4. - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 5.5. - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO. 6. ÓRGÃO DO CONTROLE INTERNO: 6.1. - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. 7. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 7.1. - ASSESSORIA JURÍDICA; 7.2. - ASSESSORIA DO GABINETE; 7.3. - ASSESSORIA PARLAMENTAR. 8. ÓRGÃO INDEPENDENTE: 8.1. - PROCURADORIA DA MULHER. | Juliana Vieira | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS LOMBADAS E QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE". | Manoel Alejado | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2025 | JULIANA DOS SANTOS VIEIRA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 316 À LOCALIDADE ALTO BONITO | Juliana Vieira | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | DAVIDS LOPES LIMA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS APROVADO SEJA ENCAMINHADO A PREFEITA MUNICIPAL A INTEGRA DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: 'REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO IGARAPÉ JERUMENHA, LIGANDO O BAIRRO MOCAMBO AO BAIRRO JERUMENHA | Davids do Neto Fiuza | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | RUIDOUGLAS DE ALMEIDA RODRIGUES, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR RECURSOSPARA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO BAIRRO CAXUXA", | Douglas da Caxuxa | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO SANTA LUZIA". | Professora Miriam | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | MIRIAM CARNEIRO COSTA, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA TRAVESSA QUE LIGA A RUA TANCREDO NEVES E A MANOEL AUGUSTO (RUA DA DELEGACIA)". | Professora Miriam | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO Nº 001/2025, EU MANOEL RODRIGUES PEREIRA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADA OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A ADEQUAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO MAMEDES PIRES PARA GARANTIR A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRINCIPALMENTE AS PORTAS DOS BANHEIROS E AS PASSARELAS DE ACESSO À QUADRA ESPORTIVA. | Manoel Alejado | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA VIZINHA QUE LIGA OS POVOADOS ANGICAL E CAMPESTRA. | Tarcísio Paiva | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | TARCISO AUGUSTO BEZERRA PAIVA, VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO PLENÁRIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO: "REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO IGARAPÉ JERUMENHA, LIGANDO O BAIRRO MOCAMBO AO BAIRRO JERUMENHA." | Tarcísio Paiva | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 372/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |