| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tarcísio Paiva | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Patricia Paiva | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE LAZER E TURISMO DA BARRAGEM DO TAPUIO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | Patricia Paiva | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 05/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A URGENTE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA RUA DO FUTURO, LOCALIZADA NO BAIRRO MOCAMBO. | Juliana Vieira | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA. | Juliana Vieira | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A URGENTE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO BENEDITO COM A RUA DO MERCADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DO REFERIDO TRECHO. | Juliana Vieira | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A URGENTE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO 2, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCUM. REQUEIRO AINDA QUE A PREFEITA MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL NO SENTIDO DE VIABILIZAR RECURSOS PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MESMA RUA. | Juliana Vieira | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO RESIDENCIAL VILLE. | Tarcísio Paiva | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS, ONDE POSSAM PERMANECER PROVISORIAMENTE ATÉ QUE SEUS PROPRIETÁRIOS REALIZEM A RETIRADA OU, NA AUSÊNCIA DESTES, QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A DOAÇÃO RESPONSÁVEL. | Douglas da Caxuxa | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO CAXUXA, NESTE MUNICÍPIO. | Douglas da Caxuxa | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE CONSTRUA DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SÃO JOSÉ, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VENERANDA E 28 DE MAIO, NESTA CIDADE. | Professora Miriam | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 04/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 04/03/2026 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICO AO ILMº PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO (CAEMA), DR. MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, A PREMENTE NECESSIDADE DE QUE SEJAM REALIZADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OBRAS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA (RESERVATÓRIO) DE PROPRIEDADE DA REFERIDA COMPANHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCUM, NESTE MUNICÍPIO. | Juliana Vieira | 04/03/2026 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, PARA QUE SEJAM REALIZADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OBRAS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA (RESERVATÓRIO) DE PROPRIEDADE DA REFERIDA COMPANHIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCUM. | Juliana Vieira | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2026 | REQUEREMOS À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA VIABILIZAR RECURSOS DESTINADOS À PERFURAÇÃO DE MAIS UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO TUCUM. | Juliana Vieira | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA LINDALVA MARÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PLAYGROUND DESTINADO ÀS CRIANÇAS. | Tarcísio Paiva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA LUZIA, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PLAYGROUND DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE. | Tarcísio Paiva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TUCUM, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E DE UM PLAYGROUND DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE. | Tarcísio Paiva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ENSINAR NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. | Tarcísio Paiva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATUAÇÃO NA REFERIDA UNIDADE. | Douglas da Caxuxa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES ALTOALEGRENSES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA. | Douglas da Caxuxa | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, BUSCANDO A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCUM. | Patricia Paiva | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE AUTORIZE O SETOR COMPETENTE A PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA NOVA PONTE QUE INTERLIGA A RUA DAS PEDRINHAS, NO BAIRRO MOCAMBO, À RUA GERUMENHA, NO BAIRRO DE MESMO NOME. | Professora Miriam | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | REQUEIRO À PREFEITA MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA COHEBE LIGANDO OS BAIRROS MOCAMBO À TRIZIDELA, VIA GERUMENHA. | Romério Pré Moldados | 04/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA DA COHEBE, NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS MOCAMBO E GERUMENHA, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO–MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Romério Bezerra Lima | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |