| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS ATLETAS DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – MA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO À PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Davids do Neto Fiuza | 01/09/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 14/2026 | INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO, DENOMINADO "VOE ALTO", DESTINADO A ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 13/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO ANIMAL E PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, COM DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO, INCLUSIVE POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Juliana Vieira | 12/08/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |