| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 02/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO OU MUNICIPAL: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeita Municipal de Alto Alegre do Maranhão | 19/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |